Capacidade processual dos animais: a judicialização do direito animal no Brasil

A proposta fundamental do livro é refletir sobre a capacidade processual dos animais, ou seja, sobre a possibilidade de que animais sejam autores de ações judiciais, reivindicando direitos próprios em juízo, considerado as peculiaridades do sistema jurídico brasileiro. A par desse propósito teórico, também busca avaliar as primeiras ações propostas e as primeiras decisões judiciais proferidas, naquilo que vem sendo conhecido como judicialização do Direito Animal. Para atingir seus objetivos, a obra não deixa de abordar o Direito Animal, como nova disciplina jurídica, e a consideração dos animais como sujeitos de direitos, além de revisitar vários conceitos básicos do Direito Processual Civil, especialmente os pressupostos processuais e as condições da ação, à luz do novo CPC.

ASIN ‏ : ‎ B09ZQ3BGG9
Editora ‏ : ‎ Thomson Reuters, Revista dos Tribunais
Acessibilidade ‏ : ‎ Saiba mais
Data da publicação ‏ : ‎ 29 março 2022
Edição ‏ : ‎ 1ª
Idioma ‏ : ‎ Português
Tamanho do arquivo ‏ : ‎ 3.0 MB
Leitor de tela ‏ : ‎ Compatível
Configuração de fonte ‏ : ‎ Habilitado
Dicas de vocabulário ‏ : ‎ Não habilitado
Número de páginas ‏ : ‎ 736 páginas
ISBN-13 ‏ : ‎ 978-6559910946
Page Flip ‏ : ‎ Habilitado
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